Questão 1274343

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1274343

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.845/2007 - Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a Administração e o Funcionamento da Justiça e Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).

Alternativa A:
As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.
Alternativa B:
A cada município deve corresponder uma comarca.
Alternativa C:
Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado.
Alternativa D:
A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.
Alternativa E:
Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.

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