Questão 1274334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1274334

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.845/2007 - Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a Administração e o Funcionamento da Justiça e Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

Alternativa A:
O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.
Alternativa B:
Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.
Alternativa C:
O Tribunal Pleno é um órgão de correição.
Alternativa D:
Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.
Alternativa E:
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

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