Questão 1274283

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1274283

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).
Alternativa B:
O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.
Alternativa C:
A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.
Alternativa D:
A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.
Alternativa E:
Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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Questão 1274283

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