Questão 1274282

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1274282

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.845/2007 - Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a Administração e o Funcionamento da Justiça e Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.

Alternativa A:
As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
Alternativa B:
O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
Alternativa C:
Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
Alternativa D:
A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
Alternativa E:
A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

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Questão 1274282

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