Questão 1274145

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1274145

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Lei n.6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:

Alternativa A:
atleta selecionado para representar o estado ou o país, durante o período da competição oficial, sem prejuízo da remuneração;
Alternativa B:
para tratar de interesse particular, pelo prazo de 1 (um) ano, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período;
Alternativa C:
convocado para o serviço militar obrigatório, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo da remuneração;
Alternativa D:
por motivo de doença de parente até o segundo grau, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial, pelo prazo de até 2 (dois) anos, com remuneração integral;
Alternativa E:
para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do estado ou do país, pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo da remuneração.