Questão 1274093

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 1274093

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Financiamento Misto de Campanha

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de
exercício da democracia, assinale a opção correta.

Alternativa A: O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto,
com participação tanto do poder público quanto do setor
privado, sendo possível posterior retificação, na justiça
eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.
Alternativa B: A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que,
nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária
desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.
Alternativa C: O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional,
o que possibilita o prestígio da representação de minorias
e a diminuição do clientelismo político.
Alternativa D: No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas
avulsas está relacionada com o respeito às condições de
elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto
de San José da Costa Rica.
Alternativa E: Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de
desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado
o mandato, desde que ele se filie a outro partido.