Questão 1274057

Direito Penal · 2003

Questão

ID 1274057

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude.



Em relação ao estado de necessidade, o direito brasileiro adotou a teoria diferenciadora alemã. Dessa forma, a diferença de valor entre os bens em conflito deve ser analisada com base nessa teoria, para a verificação da presença da excludente de ilicitude.
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