Questão 1274054

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes.

Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente antes do recebimento da denúncia ou da queixa, é cabível a redução da pena em razão do arrependimento posterior. Caso o ressarcimento do dano ou a restituição da coisa ocorram após o recebimento da denúncia ou da queixa, incidirá tão-somente uma atenuante genérica.