Questão 1274050

Direito Penal · 2003

Questão

ID 1274050

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.

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