Questão
ID 1273494Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. João, serventuário da justiça, foi preventivamente suspenso de suas funções, tendo em vista resguardar a apuração de fatos em processo administrativo-disciplinar que resultou na aplicação da pena de censura. Nessa situação, não deve ser contado, em nenhuma hipótese, o tempo de serviço de João, relativo ao período da suspensão.