Questão
ID 1273461Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante o período de chuvas, a sede de determinada comarca da Bahia foi inundada, o que dificultou a comunicação e o transporte entre esta e seus respectivos distritos judiciários.
Nessa situação, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por intermédio de resolução, determinar a mudança temporária de sua sede, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.