Questão
ID 1273460Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Registro e Distribuição da Petição Inicial
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.
Caso a petição inicial seja indeferida liminarmente, deverá o serventuário devolvê-la ao peticionário e, em seguida, providenciar o cancelamento de seu registro no livro de protocolo.