Questão
ID 1273456Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere que determinado serventuário da justiça tenha sido reiteradamente negligente no exercício de suas atribuições e, inquirido acerca desse comportamento, admitido o fato. Nesse caso, o serventuário pode sofrer pena de censura de plano, mediante ato fundamentado da autoridade competente, sendo dispensável qualquer procedimento prévio, ainda que sumário.