Questão
ID 1273393Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
Considere que um serventuário da justiça da Comarca de Salvador – BA faça jus a férias anuais remuneradas de 30 dias. Nesse caso, o gozo das férias poderá ser fracionado em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias, em conformidade com escala anual, organizada pelo juiz diretor do fórum.