Questão
ID 1273381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
Considere que João, juiz de direito de uma comarca da Bahia, foi submetido a processo disciplinar, instaurado pelo TJBA, para apuração de faltas funcionais. Nessa situação, nos termos da LOJEB, a competência para julgamento do feito é do corregedor-geral da justiça, com recurso voluntário para o Conselho da Magistratura.