Questão
ID 1273359Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um avaliador judicial agiu com negligência no exercício de seu ofício, causou danos a terceiros e recebeu emolumentos indevidamente.
Nessa situação, em razão de sua conduta, o avaliador somente poderá ser punido com advertência e reparação dos danos causados.