Questão
ID 1273000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.