Questão 1272848

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1272848

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

Alternativa A:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.
Alternativa B:
Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.
Alternativa C:
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.
Alternativa D:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.
Alternativa E:
Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.