Questão 1272770

Analise as seguintes assertivas, no tocante às penalidades elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.

I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três a cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III. Constitui causa de demissão a incontinência pública e conduta escandalosa.

IV. A ação disciplinar para a aplicação de penalidade prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

V. As penalidades disciplinares, salvo o disposto em legislação especial, serão aplicadas pelo Governador do Estado, pelos Presidentes dos órgãos do Poder Legislativo e dos Tribunais Estaduais, pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo dirigente superior de autarquia ou fundação, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.

São corretas as assertivas: