Questão
ID 1272755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Com base na Lei Estadual 3.731/79,
( ) Uma Comarca poderá ser extinta quando ocorrer a perda ou insuficiência de requisitos exigidos para sua criação.
( ) Quando o movimento forense de uma comarca exceder os limites fixados para sua entrância, de modo a ultrapassar o movimento de comarca de entrância superior haverá mudança automática de sua classificação.
( ) O Tribunal Pleno é um dos órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça.
( ) O Tribunal de Justiça é constituído de cinco Câmaras Isoladas, sendo três Cíveis, com quatro desembargadores, cada uma, e duas criminais, com três desembargadores cada.