Questão 1272744

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1272744

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa)

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?

Alternativa A:
O prazo é de um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
Alternativa B:
O prazo é de três meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
Alternativa C:
O prazo é de seis meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime
Alternativa D:
O prazo é de doze meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
Alternativa E:
O prazo é de vinte e quatro meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.