Questão 1272429

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 1272429

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:

Alternativa A:
a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa B:
a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou improbidade administrativa.
Alternativa D:
a Justiça Eleitoral, no prazo de sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.