Questão 12721 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2019

Questão

ID 12721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.900/1996 - Dispõe sobre o ICMS e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação do Alagoas

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O art. 12 da Lei Complementar n° 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei estadual n° 5.900, de 27 de dezembro de 1996, isso é feito no seu art. 2° .

Embora não estejam definidos na Lei Complementar n° 87/1996, a Lei estadual n° 5.900/1996 define o fato gerador e o momento de sua ocorrência relativamente

Alternativa A:
à entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a integrar o respectivo ativo permanente ou a seu próprio uso ou consumo.
Alternativa B:
à transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.
Alternativa C:
ao ato final do transporte iniciado no exterior.
Alternativa D:
à da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados.
Alternativa E:
à prestação onerosa de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

Estatísticas Cadernos

Questão 12721

Continue estudando na plataforma