Questão 1272049 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CONSULPLAN 2023

Questão

ID 1272049

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Carla ajuizou uma ação de cobrança no rito dos Juizados Especiais contra Luciano, buscando o pagamento de uma dívida no valor de R\$ 5.000,00, referente à venda de um celular para o réu. Durante o andamento do processo, foi designada uma audiência de instrução e julgamento para que as partes apresentassem suas provas e depoimentos. No dia marcado para a audiência, Luciano compareceu pessoalmente, acompanhado de seu advogado. No entanto, Carla não compareceu, alegando imprevistos de última hora. Apesar de sua ausência, Carla foi representada por seu advogado. Considerando a situação hipotética, com base na disciplina referente aos juizados especiais e ao procedimento comum ordinário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No procedimento comum ordinário, é imprescindível o comparecimento pessoal da parte ré em audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia.
Alternativa B:
A parte ré que não comparecer injustificadamente em audiência de conciliação, no rito dos juizados, sofrerá pena de multa de até 2% do valor da causa.
Alternativa C:
O não-comparecimento pessoal da parte autora injustificadamente em qualquer audiência designada, no âmbito dos juizados, implica na extinção do processo.
Alternativa D:
Não é possível que a autora seja representada na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais por advogado, salvo se munido de procuração com poderes para negociar e transigir.

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Questão 1272049

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