Questão 1272036 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CONSULPLAN 2023

Questão

ID 1272036

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em 03/04/2023, o banco ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação. O oficial de justiça deixou de citar o requerido porque, segundo informações da viúva, ele teria falecido em 01/02/2023 e, ainda, não houve abertura de inventário. À vista desta certidão, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O juiz agiu corretamente, pois a ausência de abertura de inventário impede o ajuizamento de demandas contra o de cujus.
Alternativa B:
O juiz não agiu corretamente, uma vez que o falecimento de uma das partes constitui uma das hipóteses de suspensão da tramitação processual e não de extinção.
Alternativa C:
O juiz não agiu corretamente, pois, não havendo citação válida do réu, que faleceu antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir no polo passivo o espólio.
Alternativa D:
O juiz agiu corretamente devido à ausência de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, em razão da falta de capacidade do de cujus estar em juízo e figurar no polo passivo da ação.

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Questão 1272036

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