Questão 1271899

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1271899

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com a doutrina majoritária, a imputabilidade constitui pressuposto da conduta
Alternativa B:
Diante de um fato típico penal praticado por agente inimputável, a consequência jurídica será sempre a aplicação de medida de segurança
Alternativa C:
O doente mental que pratica fato típico penal tanto pode ser considerado inimputável como também imputável, dependendo do caso concreto
Alternativa D:
De acordo com o Código Penal brasileiro, o semi-imputável pode ficar sujeito à pena reduzida, mas jamais sujeito à medida de segurança..