Questão 1271819

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1271819

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Omissivo Impróprio

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.
Alternativa B:
Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.
Alternativa C:
Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.
Alternativa D:
De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.
Alternativa E:
Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.