Questão 1271811

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1271811

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Espécie de Ação Penal no Crime de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.

Alternativa A:
É atípica, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta daquele que, não sendo casado, contraia casamento com pessoa casada, ainda que esteja ciente dessa circunstância.
Alternativa B:
O comerciante que, tendo recebido, de boa-fé, uma nota falsa de R\$ 100,00, resolva, após constatar a falsidade da moeda, restituí-la à circulação comete crime de moeda falsa, punido com a mesma pena aplicável àquele que tiver falsificado a nota.
Alternativa C:
No caso de crime de peculato culposo, a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
Alternativa D:
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de comunicação falsa de crime.
Alternativa E:
O agente que exerce atividade para cujo exercício está impedido por decisão administrativa pratica crime contra a organização do trabalho.