Questão 1271649

1 ____ Aprovada pela Comissão Especial sobre Igualdade de

Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados, a proposta de

emenda à Constituição (PEC) n.o 478/2010 poderá mudar as

4 relações de trabalho de aproximadamente 6,6 milhões de

brasileiros.

____ A proposta amplia os direitos dos empregados

7 domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores

urbanos do país. O texto revoga o parágrafo único do artigo 7.º

da Constituição Federal de 1988, que trata especificamente dos

10 domésticos e lhes garante apenas alguns dos direitos a que tem

acesso o conjunto dos trabalhadores.

____ A PEC prevê 16 novos benefícios à categoria,

13 incluídos a definição da carga horária semanal de 44 horas e o

pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades

entre as 22 h e as 5 h. A proposta também torna obrigatório o

16 recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço

(FGTS), que representa o principal impacto da medida, caso

seja aprovada e promulgada. “O recolhimento do FGTS até

19 agora não é obrigatório e na prática quase nenhum patrão faz,

daí, a aprovação da PEC significar uma mudança que terá

efeitos imediatos”, explicou um advogado trabalhista.

Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue os itens subsequentes.

Conclui-se da leitura do primeiro parágrafo do texto que mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros são empregados domésticos.