Questão
ID 1271220Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.
Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.