Questão
ID 1270775Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,
criança a pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze anos e dezoito anos de idade.