Questão
ID 1270734Disciplina: Direito Penal
Assunto: Calúnia
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação, contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.