Questão 1270725

Direito Penal · 2002

Questão

ID 1270725

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Executória

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre


Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



Célio, após ser condenado por decisão transitada em julgado em 15/11/1990, a vinte anos de reclusão por crime de homicídio qualificado que cometeu aos vinte anos de idade, fugiu do distrito da culpa, somente sendo encontrado pela polícia em 11/7/2002. Nessa situação, prescreveu, a partir da referida data o direito de o Estado executar a pena a que Célio foi condenado.

Alternativas da questão 1270725
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