Questão 12706

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 12706

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do

Alternativa A:
STF dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
Alternativa B:
Congresso Nacional dará ciência ao Presidente do STF para a adoção das providências cabíveis para a sua realização, em homenagem ao princípio da separação dos poderes.
Alternativa C:
Congresso Nacional após fixar a data da consulta popular, dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
Alternativa D:
Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, entre outros, expedir instruções para a realização da consulta.
Alternativa E:
STF, ouvida a Justiça Eleitoral, fixará a data, tornará pública a respectiva cédula e expedirá instruções para realização da consulta.