Questão
ID 1270391Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Medida Provisória
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Texto II- questões 4 e 5
Julgue os itens que se seguem, relativos às idéias do texto II.
A MP n.º 2.200-1, ao regulamentar a "comprovação de autoria e integridade", autoriza o uso de certificados que não sejam emitidos pela ICP-Brasil.