Questão 1270150

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1270150

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sentença que rejeitar o pedido, por insuficiência de provas, é apta a ensejar a formação de coisa julgada material;
Alternativa B:
a sentença que rejeitar o pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;
Alternativa C:
a decisão concessiva da liminar requerida na petição inicial é insuscetível de impugnação por agravo de instrumento;
Alternativa D:
o órgão do Ministério Público deverá defender a validade do ato impugnado, não lhe assistindo legitimidade recursal;
Alternativa E:
o litisconsórcio ativo é vedado, tampouco sendo admissível que outro cidadão atue como assistente do autor popular.