Questão 1269967

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1269967

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

Alternativa A:
as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.
Alternativa B:
as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.
Alternativa C:
a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.
Alternativa D:
a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.
Alternativa E:
é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.