Questão 1269950

é sempre incabível para o condenado reincidente.

deve ser fixada em dias-multa.

só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.

é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.

pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.