Questão 1269879

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1269879

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A teoria do erro detém grande importância para
avaliação da responsabilidade penal de indivíduo
acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de
tipo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o
agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que
visava atingir com sua conduta ilícita
Alternativa B: Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se
vislumbra quando do momento da execução do delito
terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de
o fazê-lo
Alternativa C: O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando
verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador
verificar a ocorrência de engano durante a execução do
delito e aplicar-lhe pena mais branda
Alternativa D: Erro verificável quando o agente criminoso supõe
que sua conduta recai sobre determinada coisa e na
realidade recai sobre outra
Alternativa E: Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma
condenação por ato culposo, quando previsto em lei
penal

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