Questão 1269717

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1269717

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
Alternativa B:
A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
Alternativa C:
O crime de receptação não admite a modalidade culposa
Alternativa D:
É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
Alternativa E:
Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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