Questão 1269672

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1269672

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na aplicação da pena,

Alternativa A: considera-se circunstância agravante o fato de o
crime ser praticado contra pessoa maior de setenta
anos.
Alternativa B: não prevalece a condenação anterior, para efeito de
reconhecimento de reincidência, se entre a data do
cumprimento ou extinção da pena e a infração
posterior tiver decorrido período de tempo superior a
cinco anos, descontado o período de prova da
suspensão.
Alternativa C: a incidência de circunstância atenuante pode conduzir
à redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D: não se impõe o acréscimo decorrente do concurso
formal perfeito à pena de multa.
Alternativa E: o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade
não pode ser superior a trinta anos, limite
que deve ser considerado para efeito de concessão
de livramento condicional, conforme entendimento
sumulado do Supremo Tribunal Federal.