Questão 1269667

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1269667

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Receptação Qualificada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que

Alternativa A: equiparável à atividade comercial, para efeito de
configuração da receptação qualificada, qualquer
forma de comércio irregular ou clandestino, excluído
o exercido em residência.
Alternativa B: configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir,
como garantia de dívida, abusando da situação de
alguém, documento que pode dar causa a procedimento
civil contra a vítima ou contra terceiro.
Alternativa C: a consumação do crime de extorsão independe da
obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento
sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D: cabível a diminuição da pena na extorsão mediante
sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade,
facilitando a libertação do sequestrado, apenas
se o crime é cometido por quadrilha ou bando.
Alternativa E: independe de comprovação de fraude o delito de estelionato
na modalidade de emissão de cheque sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado.