Questão 1269662

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1269662

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Autoacusação Falsa

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em relação aos crimes contra a administração pública,
correto afirmar que

Alternativa A: é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade,
de contravenção penal inexistente ou praticada
por outrem.
Alternativa B: configura favorecimento pessoal o ato de prestar a
criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação,
auxílio destinado a tornar seguro o proveito
do crime.
Alternativa C: o falso testemunho deixa de ser punível se, depois
da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata
ou declara a verdade.
Alternativa D: o crime de concussão é de natureza formal, reclamando
o recebimento da vantagem para a consumação.
Alternativa E: é pública condicionada a ação penal no delito de
exercício arbitrário das próprias razões, se não há
emprego de violência.