Questão 1269617

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1269617

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Internação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que concerne às medidas de segurança, é correto
afirmar que

Alternativa A: a desinternação será sempre condicional, podendo
ser restabelecida a situação anterior antes do
decurso de um ano.
Alternativa B: a internação só pode ocorrer em hospital de custódia
e tratamento psiquiátrico.
Alternativa C: imposto o tratamento ambulatorial, não é possível
posterior determinação de internação.
Alternativa D: a liberação do tratamento ambulatorial é sempre
definitiva e leva à extinção da pena.
Alternativa E: a internação deve ser fixada por prazo determinado,
entre um e três anos.