exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Questão 1269609

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1269609

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A reincidência

Alternativa A: exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena
para a concessão do livramento condicional, independentemente
da natureza do crime praticado.
Alternativa B: não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas
de alguns crimes patrimoniais.
Alternativa C: não obriga a adoção do regime prisional fechado, se
imposta pena igual ou inferior a quatro anos e
favoráveis as circunstâncias judiciais.
Alternativa D: obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de
tempo diferenciado da pena no regime anterior,
ainda que se trate de condenação por crime comum.
Alternativa E: impede a substituição da pena privativa de liberdade
por restritivas de direitos.