Questão 1269606

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1269606

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A prescrição retroativa,

Alternativa A: modalidade de prescrição da pretensão executória, é
regulada pela pena aplicada, não podendo ter por
termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Alternativa B: modalidade de prescrição da pretensão executória, é
regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime e pode ocorrer entre o recebimento
da denúncia e a publicação da sentença condenatória
transitada em julgado para a acusação.
Alternativa C: modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é
regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime, não podendo ter por termo
inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Alternativa D: antes prevista como forma de prescrição da pretensão
punitiva, foi abolida por recente reforma legislativa.
Alternativa E: modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é
regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o
recebimento da denúncia e a publicação da sentença
condenatória transitada em julgado para a acusação.