Questão 1269602

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1269602

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal
de arma de fogo de uso restrito

Alternativa A: produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal,
ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
Alternativa B: vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente,
arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a
criança ou adolescente.
Alternativa C: expor à venda, em proveito próprio ou alheio, no
exercício de atividade comercial ou industrial, arma de
fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Alternativa D: portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma
de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal
de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
Alternativa E: possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo
ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar.