Questão 1269470

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1269470

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

Alternativa A:
responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
Alternativa B:
não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
Alternativa C:
só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
Alternativa D:
não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
Alternativa E:
responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

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Questão 1269470

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