Questão
ID 1269367Disciplina: Direito Penal
Assunto: Liberação ou Desinternação Condicional
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por