Questão 1268078

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1268078

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada

Alternativa A:
pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução do inquérito à polícia para novas diligências.
Alternativa B:
pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.
Alternativa C:
pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no prazo legal.
Alternativa D:
pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se esta não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal.
Alternativa E:
pelo Ministro da Justiça nos casos em que a propositura desta dependa da sua requisição.